Aceitação e finalidade
O site oferece informações institucionais e acesso a funcionalidades de relacionamento e gestão jurídica. O conteúdo público é informativo e não substitui análise jurídica individual nem constitui promessa de resultado.
Cadastro e credenciais
O autocadastro constitui solicitação sujeita à validação do escritório. O acesso somente é liberado após aprovação. Credenciais são pessoais, intransferíveis e devem ser protegidas pelo usuário.
Uso autorizado
É vedado tentar acessar dados de terceiros, contornar controles de segurança, inserir conteúdo ilícito ou malicioso, automatizar acessos não autorizados ou utilizar a plataforma de forma incompatível com a lei, o contrato e o sigilo profissional.
Documentos e informações
O usuário declara possuir legitimidade para submeter documentos e deve evitar dados excessivos. Arquivos ficam vinculados ao cliente e à demanda selecionada, com trilha de auditoria e controles de acesso.
Disponibilidade e integrações
Integrações externas podem depender de credenciais, disponibilidade e regras dos respectivos provedores. Manutenções e eventos fora do controle razoável poderão afetar temporariamente o serviço.
Responsabilidades
Cada usuário responde pela veracidade das informações, pelo uso de sua conta e pela observância das autorizações internas de sua organização. A GS preserva o sigilo profissional e os deveres éticos aplicáveis à advocacia.